Advogado Online

Lucas Schirmer

Florianópolis (SC)

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Artigo · há 2 anos

É possível conseguir autorização judicial para cultivo de Cannabis no Brasil?

Nos últimos anos, o debate sobre o uso medicinal da Cannabis tem ganhado destaque no Brasil. Muitos pacientes que dependem dos benefícios terapêuticos dessa planta enfrentam dificuldades para obter...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 62%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito de Internet, 37%

Campo do Direito que se propõe a estudar aspectos jurídicos do uso da Internet e na importância d...

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Guttemberg Alves

Comentário · há 9 anos

Diferenças entre direito real e direito obrigacional

Carlos Eduardo Vanin · há 10 anos

Boa tarde. Ótimo texto. Sobre as principais distinções, no tópico 3.8 diz que "Direitos Obrigacionais – É violada por uma OMISSÃO. Exemplo: o não pagamento." E no caso de a obrigação ser de NÃO fazer, e o sujeito FAZ, não seria aí uma ação? Ou seja, a distinção entre ação e omissão não caberia aqui, estando esse raciocínio correto. Abraços.

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